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Mateus Leme/mg
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ 0 DF
JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONSÓRCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO POR TER O CONTRATO VALOR SUPERIOR A 40 (QUARE...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP
APELAÇÃO - Compra e venda de bem imóvel - Rescisão por culpa da Construtora, por atraso na entrega das obras - Abusividade de cláusula que prevê, além de um prazo de tolerância de 180 dias, um rol ...
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